PROCESSO DE PROGRESSÃO - Referente ao ano de 2019 - LC 1080/2008

PROCESSO DE PROGRESSÃO REFERENTE AO ANO DE 2019- LC 1080/2008

1) Publicação de Aptos a participar do processo de progressão referente ao ano de 2018:

Publicada no DOE de 21/01/2020, seção I, página 106 a 118, Comunicado CRH nº 1 que TORNA PÚBLICA a relação de servidores aptos a participar do processo de progressão referente ao ano de 2019.

São considerados aptos a participarem do processo os servidores que cumulativamente atenderam aos seguintes requisitos:

- Ter obtido resultados finais da ADI ponderada de 2018 e 2019, em valor absoluto, iguais ou maiores que 70, nas duas avaliações de desempenho consideradas referentes aos ciclos avaliatórios de 2018 e 2019.

- Contar, em 31 de outubro de 2019, com no mínimo 2 (dois) anos de efetivo exercício no padrão da classe em que o cargo ou função-atividade estiver enquadrado (Ref/Grau).

IMPORTANTE: Lembramos que os servidores que obtiveram progressão no processo referente a 2018, com a vigência a partir de 01/11/2018, e os que obtiveram a Promoção com a vigência a partir de 01/01/2019, por não atenderem o requisito de contar em 31/10/2019 com um mínimo de dois anos de efetivo exercício no padrão da classe em que o cargo ou função-atividade estiver enquadrado estão excluídos do processo de progressão 2019.

2) Recurso da Lista de aptos

O período de recursos contra a lista de aptos ocorrerá em 7 (sete) dias úteis a contar a partir da data de publicação da lista no DO. (de 21/01/2020 a 29/01/2020). Os processos de recursos, devidamente instruídos pelo subsetorial de recursos humanos, devem ser entregues ao Centro de Promoção até 31/01/2020.

3) Entrega e Recebimento dos Títulos

Os servidores terão 7 (sete) DIAS ÚTEIS, a contar da data de publicação da lista de aptos no DO(de 21/01/2020 a 29/01/2020) para entregar os títulos, caso houver. Quando do recebimento dos títulos do servidor o RH deverá conferir se o título foi validado pela chefia imediata e se constar na cópia do título a expressão “confere com o original” com a identificação do servidor conferente, caso contrário, exigir o título original, conforme do capítulo IV do Comunicado de abertura do processo.

IMPORTANTE: Os já utilizados para fins de progressão não podem novamente serem utilizados para o mesmo fim.

4) Avaliação de Títulos:

Os títulos a serem validados pela chefia imediata devem obedecer aos critérios estabelecidos no Decreto n.º 60545/14 e a Resolução SGP nº 27, de 17 de julho de 2014, além do capítulo IV do Comunicado CRH N.º 24, de 24-09-2019 seção I – página 76.

Prazos para apresentação dos Títulos:

Cursos/eventos concluídos no período entre os anos de 11/12/2017 a 12/12/2019.

- deve-se observar os critérios para validação relacionados com as atividades efetivas do servidor, comprovados mediante apresentação de documentação original, ou cópia autenticada, emitida pela instituição promotora do evento;

- a chefia imediata se responsabilize pela validação, verificando a lisura e adequação do conteúdo às atividades efetivas do servidor (aqui pode ser um “validado” + “data” + “carimbo e assinatura”).

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